Um Imparcial View of Mauro

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, além por duas multas de trânsito.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi um ilícito penal (disparo de arma do fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porém o processo foi prescrito e obviamente nãeste fui condenado. Fui aprovado em 1 concurso na área policial e sei que usando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condição de sub-judice, porfoim sou empregado publico e terei que pedir demissão, ou mesmo que, irei trocar uma certa segurança por uma incerteza que têm a oportunidade de ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em destemido caso parecido ou se existe destemido precedente, pois tenho receio de quando chegar em ultima instancia perder a proceder…

A jurisprudência é pacíVive no sentido do qual na fase de investigação social é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem hipotese por recurso).

Entãeste porque continuam alimentando esperanças nas pessoas mais carentes. Isso só poderia vir de uma atitude corvarde, nãeste sei de quem brinca usando as necessidades do povo.

do perder na fase do sindicância, como eles podem vir a remeter pedidos do informações de modo a todos os tribunais por justiça do país, posso ainda ser prejudicado ?

Liguei de modo a este gabinete do deputado este qual brigou através aprovaçãeste da Lei, solicitando esclarecimentos A respeito de a mesma. 1 secretaria me atendeu usando todo carinho e me orientou a ligar para o nunúme:0800282 7060.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, que trazem uma lista do averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões A respeito de:

A existência de ação em curso nãeste ensejara em sua eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e Mauro STJ Derivado do o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

 possuidor por registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Veja jurisprudência Acerca o tema:

Djalma Destes Santos Bezerra Filho // 4 por abril por 2018 às 13:27 // Responder Gente isso tudo e amplamente elementar do resolver é só os órgãos competentes do direitos pubricarem que está lei já está valendo e usando espricaçoes de modo a de que ninguém se confundam e pronto, simples Assim sendo só qual não interessa a ningufoim executar isso

Por isso, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

“Apresentar declaraçãeste do órgãeste público a de que esteja vinculado, se for o caso, registrando de que este candidato

Este candidato de que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato para o exercício do cargo público.

Passei constrangimento tambem . È tudo balela quando para tirar sao bem rapidos, porém quando e de modo a lançar ai so a misericordia do Senhor Deus